| ID Semântico: |
de-placido:acidentes-da-navegacao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se denominam, na terminologia jurídica, as ocorrências imprevistas, verificadas no navio durante o curso de sua viagem, de que resultem danos ou avarias ao próprio navio ou à sua carga. São os sinistros marítimos também denominados acidentes do mar. Acidentes da navegação , desse modo, tanto designam as ocorrências naturais registradas, tais como borrascas, tempestades , que tragam danos ao navio ou perturbem sua marcha normal de viagem, como o encontro de corsários , ou encalhes ou varações involuntárias . Os abalroamentos se dizem também acidentes da navegação . Cabe ao Tribunal fixar a natureza e extensão dos acidentes da navegação, examinando a sua causa determinante e as circunstâncias em que se verificaram, apurando ainda a quem cabem as responsabilidades das ocorrências, se houver. São interessados para acompanhar os processos resultantes de acidentes ou sinistros marítimos as companhias seguradoras das embarcações sinistradas, ou de sua carga, e os representantes consulares dos países das vítimas, desde que estas não façam parte da tripulação. As embarcações militares escapam à jurisdição do Tribunal Marítimo. Vide: Avaria, Salvados, Regulamento da avaria, Fortuna do mar etc.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Acidentes da navegação' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se denominam, na terminologia jurídica, as ocorrências imprevistas, verificadas no navio duran..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: acidentes da navegação
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
