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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Direito real de fruição pelo qual alguém poderá edificar unidade na superfície superior ou inferior de uma construção-base pertencente a outrem, desde que haja permissão do proprietário da unidade original construída sobre o solo.
- Nota Adicional:* DIREITO ALTERNATIVO. (teor.ger.dir.) 1. Teoria crítica do direito que privilegia o valor e considera como jurídicos certos comportamentos praticados ao arrepio da lei, principalmente se esta é contrária aos interesses sociais. 2. Direito que, baseado no pluralismo jurídico, valora como jurídicas emanações normativas reconhecidas e praticadas, consciente ou inconscientemente, pelas comunidades, mesmo contra o direito oficial, quando exclui interesses de grupos sociais dominados (Paulo Luiz Netto Lôbo). 3. Movimento jurídico originário da escola francesa Critique du Droit e do “Uso alternativo do direito”, da Itália, voltado à luta pelos direitos humanos, e que busca ressaltar o aspecto valorativo da norma, tomando uma posição em prol dos oprimidos. Para tanto concede maior liberdade no ato de julgar. 4. Movimento voltado à busca de um instrumental prático-teórico a ser utilizado pelos aplicadores do direito, que visam colocar seu saber ou sua atuação sob a perspectiva de uma sociedade democrática, libertando-a da dominação injusta (Amilton Bueno de Carvalho)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de DIREITO REAL DE LAJE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de DIREITO REAL DE LAJE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito real de laje
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito
