| ID Semântico: |
de-placido:direito-regressivo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Consoante o próprio sentido do vocábulo regressivo (que regressa, retroativo), entende-se direito regressivo toda ação que cabe à pessoa, prejudicada por ato de outrem, em ir contra esta para haver o que é de seu direito, isto é, a importância relativa ao dispêndio ou desembolso que teve, com a prestação de algum fato, ou ao prejuízo que sofreu. Pelo direito regressivo ou direito de regresso , vai a pessoa buscar das mãos de outrem aquilo de que se desfalcou ou foi desfalcado o seu patrimônio, para reintegrá-lo na posição anterior, com a satisfação do pagamento ou da indenização devida. O endossatário , na letra de câmbio, tem o direito regressivo contra qualquer dos coobrigados que o antecederam na obrigação, ou seja, contra os endossantes anteriores, contra o sacado e contra o aceitante. Nas transferências de imóveis ou de direitos, a evicção mostra o direito regressivo do adquirente em ir buscar das mãos do alienante o valor da coisa ou da parte de que se desfalcou por ação de terceiro.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Direito regressivo' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Consoante o próprio sentido do vocábulo regressivo (que regressa, retroativo), entende-se direito re..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito regressivo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
