Direito transitório
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Direito transitório
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/direito-transitorio |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Teoria geral do direito.* **1.** Conjunto de normas determinantes da exigência da lei nova e da velha norma revogada. Constitui as disposições transitórias elaboradas pelo legislador no próprio texto normativo para conciliar a nova norma com as relações já definidas pela anterior. **2.** Aquele que não tem existência permanente por estar contido em norma que pode ser revogada a qualquer momento. **3.** Aquele que tem vigência temporária pelo simples fato de já ter fixado o tempo de sua duração, contendo um limite para sua eficácia.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Direito transitório nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito transitório' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito transitório
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
