Discricionarieda- de

   Discricionarieda- de

ID Semântico:	cadip:discricionarieda-de
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

A discricionariedade constitui a arena em que se desenvolve – ou deveria se desenvolver, pela perspectiva gerencial – a maior parte das ações do gestor público. Discricionariedade constitui-se, nos termos da norma de competência, em uma pluralidade de decisões legítimas. O ato discricionário pressupõe que o gestor, antes de praticá-lo, ponderou dentro de um espectro de margem de apreciação, sempre balizada pelos limites do ordenamento jurídico.

• Referência/Fundamentação:* Castro, Claudia de Abreu Monteiro de (2023, p. 496)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Discricionarieda- de'."	"As regras de 'Discricionarieda- de' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: discricionarieda- de

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico