Dispensa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Dispensa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/dispensa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- 1.** *Direito do trabalho.* Despedida de empregado. **2.** Na *linguagem jurídica* em geral, pode ter o sentido de: a) licença para a prática de certo ato a que se estava obrigado; b) isenção de encargo ou da obrigação de efetuar determinado ato; c) documento ou ato em que se concede uma licença. **3.** *Direito administrativo.* Ato administrativo discricionário que exonera o administrado, funcionário público ou não, do cumprimento de um dever legal, por exemplo, serviço de jurado, assinatura de ponto etc. (Oswaldo A. Bandeira de Mello, Hely Lopes Meirelles e José Cretella Jr.). **4.** *Direito civil.* Liberação do herdeiro, inserida em doação ou testamento, de colacionar os bens recebidos.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de dispensar , do latim dispensare (distribuir), é tomado, modernamente, na acepção de isenção de encargo ou da prática de ato a que se estava obrigado. Mas, por analogia, é também empregado no sentido de licença ou concessão , em virtude da qual a pessoa pode praticar um ato que lhe era vedado. Dispensa . Com a forma ou a grafia autorizada de despensa, significa o depósito ou local em que se guardam gêneros alimentícios. Dispensa . Na técnica do Direito do Trabalho, é empregado na equivalência de despedida : dispensa do empregado.
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Ato administrativo discricionário que libera o administrado, funcionário ou não, do cumprimento de obrigação prevista em lei, como, por exemplo, assinatura de ponto, serviço militar. 1
- Referência/Fundamentação:* Cretella Júnior, José (1999, p. 64)
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Ato administrativo discricionário que libera o administrado, funcionário ou não, do cumprimento de obrigação prevista em lei, como, por exemplo, assinatura de ponto, serviço militar.
- Referência/Fundamentação:* Cretella Júnior, José (1999, p. 164)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#dispensa | 1 – relief; discharge; exemption;\nwaiver.\n• dispensa de licitação → vide LICITAÇÃO.\n2 – (do emprego) discharge; dismissal; termination\n[Covington, Robert N. Employment Law, p. 346].\nVide também JUSTA CAUSA.\n• dispensa em massa → mass layoff [Covington,\nRobert N. Employment Law, p. 364].\n• dispensa imotivada; dispensa sem justa causa\n→ discharge without cause\n• dispensa motivada; dispensa com justa causa\n→ discharge with cause; discharge for cause.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Dispensa nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Dispensa' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: dispensa
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
