| ID Semântico: |
de-placido:disponivel |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Na linguagem jurídica, disponível , de dispor (latim disponere ), quer exprimir tudo de que se possa dispor livremente . E, a rigor da técnica jurídica, quer então significar toda espécie de bens que possam ser negociados ou alienados, porque se encontrem livres e desembaraçados e porque pode o alienante dispor deles a seu bel-prazer, visto ter capacidade jurídica e estar na sua livre administração. De igual maneira, nos testamentos, disponível indica a soma de bens de que pode livremente dispor ( doar ) o testador, sem ofensa aos direitos de seus legítimos herdeiros. A lei civil fixa em metade a disponibilidade dos bens do testador para doações .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#disponível | 1 – (que pode ser renunciado)\nwaivable [Merriam-Webster’s Dictionary of Law,\npage 529].\n• direito disponível → waivable right.\n2 – (que pode ser alienado) alienable.\n3 – (contabilidade) sinônimo de DISPONIBILIDADES\n(vide).\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Disponível' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Na linguagem jurídica, disponível , de dispor (latim disponere ), quer exprimir tudo de que se possa..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: disponível
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
