Disposição do corpo humano vivo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Disposição do corpo humano vivo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/disposicao-do-corpo-humano-vivo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Ato de qualquer pessoa capaz, nos termos da lei civil, de dispor de tecidos, órgãos e partes de seu corpo para serem retirados, em vida, para fins de transplantes ou terapêuticos. Tal doação só será permitida quando se tratar de órgãos duplos ou partes de órgãos, tecidos ou partes cuja retirada não cause ao doador comprometimento de suas funções vitais e aptidões físicas ou mentais nem lhe provoque mutilação ou deformação. Essa retirada apenas será possível se corresponder a uma necessidade terapêutica, comprovadamente indispensável e inadiável, da pessoa receptora.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Disposição do corpo humano vivo nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Disposição do corpo humano vivo' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: disposição do corpo humano vivo
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
