Disposição em contrário
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Disposição em contrário
| ID Semântico: | de-placido:disposicao-em-contrario |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Empregada sempre no plural – disposições em contrário –, é fórmula de praxe, adotada em todas as leis novas para exprimir a prescrição legal que determina a revogação de todas as regras jurídicas estatuídas em leis anteriores, que possam contrariar ou estar em contradição com quaisquer das regras ou prescrições impostas na lei nova.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Disposição em contrário' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Empregada sempre no plural – disposições em contrário –, é fórmula de praxe, adotada em todas as lei..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: disposição em contrário
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
