Disposição especial

   Disposição especial

ID Semântico:	de-placido:disposicao-especial
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se entende a prescrição ou regra jurídica que se institui para regular um at o especial, isto é, certo e determinado, como preceito de exceção a uma regra geral estabelecida. É disposição anormal . Nesta razão é que, sendo a disposição especial reguladora de caso particular , que se mostra uma exceção à disposição geral , consequência do princípio de que legi speciali per generalem non derogatur , a disposição especial não revoga a disposição geral, nem esta a especial, desde que a ela não se reporte de modo claro e inequívoco, demonstrando a intenção de revogar a exceção anteriormente instituída.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Disposição especial' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se entende a prescrição ou regra jurídica que se institui para regular um at o especial, isto ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: disposição especial

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva