Dispositivo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Dispositivo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/dispositivo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** *Direito processual civil.* Elemento estrutural da sentença de mérito, por se tratar da decisão ou do julgamento prolatado pelo magistrado. **2.** *Teoria geral do direito.* Disposição legal; preceito legal; artigo de lei.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz de tudo o que contém uma disposição ou determinação. Em relação às sentenças, é a designação dada à parte dela que contém o decisório ou o julgamento proferido pelo juiz.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#dispositivo | provision. Vide PREVISÃO.\n• dispositivo da sentença; parte dispositiva da\nsentença → vide SENTENÇA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Dispositivo nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Dispositivo' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: dispositivo
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
