Dissolução da pessoa jurídica

   Dissolução da pessoa jurídica

ID Semântico:	de-placido:dissolucao-da-pessoa-juridica
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o ato pelo qual, por deliberação dos sócios, por imposição legal ou por determinação do Poder Público, se dá por terminada a existência da pessoa jurídica , isto é, das sociedades ou associações civis . Desse modo, a dissolução da pessoa jurídica refere-se mais propriamente à pessoa jurídica de Direito Privado. As pessoas jurídicas de Direito Público, embora possam ter extinção , vêm terminar sua existência pela perda de sua autonomia ou soberania , seja pela anexação de uma noutra, para surgir uma nova entidade, seja porque foi absorvida por outra, em caso de anexação ou conquista, ou seja pela privatização.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Dissolução da pessoa jurídica' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É o ato pelo qual, por deliberação dos sócios, por imposição legal ou por determinação do Poder Públ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: dissolução da pessoa jurídica

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva