Dissolução de pleno direito
| ID Semântico: |
de-placido:dissolucao-de-pleno-direito |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
A dissolução de pleno direito é a mesma dissolução opus legis , ou seja, a mesma dissolução normal . E se diz opus legis , de pleno direito ( pleno jure ), porque é a própria lei que indica a sua morte . E assim a dissolução ocorre, automaticamente, pelo evento do próprio motivo assinalado em lei, sem que se torne necessária uma decretação judicial de sua dissolução: ela é consequência do próprio fato ocorrido e anotado. E, por isso, o vínculo jurídico , que a mantinha como existente, fica naturalmente rompido, para extinguir toda e qualquer atividade legal. No entanto, em caso de dúvida, pode o Judiciário intervir, simplesmente para reconhecer a situação , e fazer com que se cumpra o imperativo legal, não admitindo a vigência da sociedade que a própria lei extinguiu.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Dissolução de pleno direito' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: A dissolução de pleno direito é a mesma dissolução opus legis , ou seja, a mesma dissolução normal ...."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: dissolução de pleno direito
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
