Distinguishing

   Distinguishing

ID Semântico:	migalhas:distinguishing
Classe:	Locução Inglesa
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Linguagem e Redação Jurídica
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

&l;p&g;Em Direito, refere-se a um princípio ou prática mediante a qual um tribunal identifica diferenças materiais entre os fatos de um caso em julgamento e os de um caso precedente, apesar de haver semelhanças superficiais. Este processo é utilizado para justificar uma decisão diferente da que foi tomada no precedente. Em outras palavras, "distinguishing" permite a um juiz ou tribunal argumentar que o precedente não se aplica diretamente ao caso atual devido a essas diferenças cruciais nos fatos, circunstâncias ou contextos legais. É uma ferramenta fundamental na common law (direito comum), sistema jurídico que se baseia em precedentes como fonte de Direito. Por meio desse método, os tribunais podem desenvolver e adaptar a jurisprudência sem desconsiderar completamente os precedentes, permitindo assim que o Direito evolua em resposta a novas situações e realidades, mantendo a consistência e a previsibilidade. Mas como se trata de um anglicismo, o ideal é algo que seja compreensível na língua de Machado de Assis. Assim, sugere-se usar "distinção de casos" ou "diferenciação jurídica", por mais que a tentação seja mandar o bom e velho "separando o joio do trigo".&l;/p&g;

• Alternativas recomendadas:* distinção de casos | diferenciação jurídica

• Nota Adicional (Fonte: DPE - Dicionário de Péssimas Expressões - Migalhas):*

Em Direito, refere-se a um princípio ou prática mediante a qual um tribunal identifica diferenças materiais entre os fatos de um caso em julgamento e os de um caso precedente, apesar de haver semelhanças superficiais. Este processo é utilizado para justificar uma decisão diferente da que foi tomada no precedente. Em outras palavras, "distinguishing" permite a um juiz ou tribunal argumentar que o precedente não se aplica diretamente ao caso atual devido a essas diferenças cruciais nos fatos, circunstâncias ou contextos legais. É uma ferramenta fundamental na common law (direito comum), sistema jurídico que se baseia em precedentes como fonte de Direito. Por meio desse método, os tribunais podem desenvolver e adaptar a jurisprudência sem desconsiderar completamente os precedentes, permitindo assim que o Direito evolua em resposta a novas situações e realidades, mantendo a consistência e a previsibilidade. Mas como se trata de um anglicismo, o ideal é algo que seja compreensível na língua de Machado de Assis. Assim, sugere-se usar "distinção de casos" ou "diferenciação jurídica", por mais que a tentação seja mandar o bom e velho "separando o joio do trigo".

• Alternativas recomendadas:* distinção de casos | diferenciação jurídica\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#distinguishing | #distinção (entre o caso\nconcreto e o precedente vinculante); diferenciação;\ndistinguishing.\nNota: o termo inglês distinguishing já foi\nincorporado à teoria do processo civil e processo\nconstitucional brasileiro, no sentido de ‘distinção\nentre o caso sub judice e o caso paradigma\n(precedente)”.\n_______________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O peticionário utilizou 'Distinguishing' na peça processual de forma pomposa."	"Recomenda-se simplificar substituindo por: distinção de casos | diferenciação jurídica."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Linguagem e Redação Jurídica
• Classe Terminológica: Locução Inglesa
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Crítica à linguagem empolada e prolixa no direito.
• Pronúncia ou leitura recomendada: distinguishing

Referência Bibliográfica

• DPE - Dicionário de Péssimas Expressões - Migalhas | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)