Distribuição por dependência
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito processual civil.* É, em regra, aplicada às ações propostas, vinculando-as a outra por conexão. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando: a) relacionarem-se, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; b) tendo sido extinto o processo, sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; c) houver ajuizamento de ações idênticas ao juízo prevento. **2.** *Direito processual penal.* É a subordinada à de outro processo em razão de matéria penal, de fiança ou de decretação de prisão preventiva (Othon Sidou).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Distribuição por dependência nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Distribuição por dependência' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: distribuição por dependência
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
