Distribuir
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Distribuir
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/distribuir |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Ex.: Já distribuíram todos os processos; Seu processo foi distribuído à Segunda Seção. dolo
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
(VTD e VTDI) Designar o juiz, desembargador ou ministro que irá encarregar-se de um processo. Antes da distribuição, é necessário verificar se há prevenção, que ocorre quando um magistrado já estabeleceu competência para julgar uma ação por ter sido o primeiro a conhecer da matéria.
- Exemplo 1:* Já distribuíram todos os processos; Seu processo foi distribuído à Segunda Seção.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#distribuir | 1 - assign.\n• a ação foi distribuída a um juiz eficiente → the\naction was assigned to an efficient judge.\n• distribuir por sorteio → random assignment of\nthe case.\n• distribuir por dependência → ver DISTRIBUIÇÃO.\n\nA expressão distribuir a ação pode também ser\nsinônima de propor/ajuizar a ação. Vide o verbete\nAÇÃO.\n2 – (dividendos; lucros) vide DIVIDENDO; LUCRO.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Distribuir nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Distribuir de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: distribuir
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
