Dívida ativa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Dívida ativa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/divida-ativa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Tributário |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Prestação que o credor pode exigir do devedor; aquela cujo valor pode ser exigido pelo credor; trata-se do crédito.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão tida na mesma significação de crédito. É obrigação jurídica vista pelo lado de quem a pode exigir, isto é, de seu credor . E, assim, é valor que se contabiliza , enquanto ao credor, na coluna do ativo , pois que se integra em seu patrimônio . Em idêntico sentido, o Direito Financeiro e o Direito Tributário usam da locução para indicar todo crédito a receber , proveniente de impostos, diretos ou indiretos, que, pertencendo a um exercício financeiro , não tenha entrado, no tempo oportuno, nos cofres públicos. É, então, a dívida ativa representada por toda soma de impostos atrasados e devidos, não recebidos no tempo em que deveriam ser pagos, e cuja cobrança e arrecadação, amigável ou judicial, é promovida sob esta rubrica .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#dívida ativa | (dir. tributário) (list of) overdue\ntax liability; (registry of) overdue tax liabilities;\noverdue debt; delinquent taxpayer registry;\ndelinquent taxpayer list.\n• inscrever em dívida ativa → to register as an\noverdue tax liability.\n• inscrever na dívida ativa da União → to register\nas an overdue federal tax liability.\n• #certidão de dívida ativa (CDA) → certificate of\noverdue tax liability; #overdue tax notice.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Dívida ativa nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Dívida ativa' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: dívida ativa
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
