Dívida caduca

   Dívida caduca

ID Semântico:	de-placido:divida-caduca
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a que está prescrita e não pode ser exigida. Deixa de apresentar-se como uma obrigação jurídica exigível, para mostrar-se, meramente, uma obrigação moral ou obrigação natural , em que não se tem mais o direito de ação judicial para a sua cobrança ou execução. Não é o mesmo que dívida perdida , pois esta não se mostra extinta , e sim se diz de impossível cobrança , notadamente pela falta de recursos do devedor ou de sua insolvabilidade. Também difere da dívida duvidosa (conta duvidosa), que é a de difícil cobrança , mas não impossível.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Dívida caduca' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a que está prescrita e não pode ser exigida. Deixa de apresentar-se como uma obrigação jurídica ex..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: dívida caduca

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva