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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil* e *direito processual civil.* Aquela que é certa quanto à sua existência e determinada em relação ao seu objeto, ou melhor, ao seu valor pecuniário, não oferecendo quaisquer dúvidas quanto à sua exatidão.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da dívida que, legítima ou fundada em justa causa, traz em seu próprio título a ciência do que se deve e a fixação e certeza do quantum devido. Em razão disso, uma dívida é líquida quando se está certo ou ciente de que se deve e quando se sabe o valor desse débito, que, assim, se mostra exato e definitivo , presente e inalterável . E dessas duas circunstâncias resultam a equivalência da liquidez e a ideia da certeza. Mas a liquidez e certeza também assentam na firmeza do documento , pois, se não há prova irrefutável de sua existência, não há ideia de sua certeza, embora se tenha a fixação de seu valor. É preciso, pois, que não haja qualquer dúvida em relação a sua existência , onde se funda a sua certeza e liquidez. A expressão dívida líquida , em realidade, exprime o mesmo sentido e nos traz o mesmo conceito de dívida líquida e certa. A liquidez da dívida é oriunda, igualmente, de sua certeza. Por esta razão, a simples menção de dívida líquida já induz a ideia de certeza, tornando-se, pois, redundante a indicação de certa . No entanto, a expressão dívida certa , embora imponha a ideia de sua existência, de sua realidade, tornando-a, mesmo, individuada ou identificada, não encerra o sentido de líquida . A dívida líquida é certa, mas a certa não é líquida.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Dívida líquida e certa nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Dívida líquida e certa' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: dívida líquida e certa
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
