| ID Semântico: |
de-placido:acoes-preferenciais |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Pela própria expressão qualificativa, ações preferenciais bem se mostram aquelas que trazem consigo um privilégio ou preferência . E este consiste em terem elas a primazia no pagamento dos dividendos, isto é, a regalia de receberem os dividendos que lhes são atribuídos em preferência às demais ações e antes que se verifique a parte que irá competir às ações comuns ou ações ordinárias . A preferência pode não somente consistir na prioridade na distribuição dos dividendos, fixos e cumulativos, como na prioridade para o reembolso do capital, com prêmio ou sem ele, como na acumulação das duas vantagens. Mesmo fixos e cumulativos, os dividendos das ações preferenciais não podem ser distribuídos com prejuízo do capital social . Quer dizer que, não havendo lucro , o privilégio se susta, que este se mostra prioridade , quando há lucros a distribuir . É permitida a reversão de ações comuns em preferenciais. As ações preferenciais podem ser emitidas com direito a voto, ou sem direito a ele. As ações preferenciais podem ser emitidas sob a condição de serem depois resgatadas ou amortizadas , devendo os Estatutos indicarem as condições desse resgate ou dessa amortização. Chamam-se também de ações privilegiadas . Ações preferenciais . Na linguagem processual , ações preferenciais se entendem como as que, surgindo simultaneamente ou durante o processo de uma outra ação, têm primazia no seu andamento e julgamento, visto que a sua decisão será exclusiva, isto é, porá termo ao andamento ou julgamento da outra ação. Questões prejudiciais .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ações preferenciais' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Pela própria expressão qualificativa, ações preferenciais bem se mostram aquelas que trazem consigo ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ações preferenciais
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
