Divisa

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/divisa
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Internacional, Direito Militar, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *Direito internacional público.* a) Disponibilidade de cambiais possuídas por uma nação em praças estrangeiras; recurso de que dispõe um país no mercado internacional; b) linha divisória entre dois países; fronteira. **2.** *Direito administrativo.* a) Emblema ou insígnia; b) linha divisória entre zonas administrativas. **3.** *Direito civil.* Linha limítrofe entre propriedades contíguas ou confinantes. **4.** *Direito militar.* Distintivo de pano, colocado no braço, que indica a posição hierárquica das praças. **5.** *Direito agrário.* Marca a fogo usada pelos criadores. **6.** *Direito cambiário.* Saque de câmbio que pode ser emitido contra qualquer praça estrangeira, constituindo reserva que autorize pagamento do que ali se vier a adquirir.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de divisar, no sentido de demarcar ou abalizar, é o vocábulo indicado para determinar o ponto , em que duas propriedades ou dois territórios se encontram, marcando o seu limite ou a sua fronteira . E, assim, quando se fala que a propriedade tem divisa com a propriedade de determinada pessoa, quer significar que se limita com esta, sendo, pois, confrontante dela. Divisa . Mas, quando se origina do verbo divisar , no sentido de distinguir , indica o sinal ou distintivo , em virtude do qual se dá a conhecer a dignidade ou posto de quem a traz. É este o sentido na terminologia militar, para distinguir o sinal trazido pelos oficiais inferiores, em vista do qual se conhece o posto militar ocupado. Divisa . Na nomenclatura das operações de câmbio , é usado para exprimir a própria cambial , ou seja, o saque de câmbio que pode ser emitido contra qualquer praça estrangeira, para constituir reservas ou disponibilidades que possam autorizar pagamentos de aquisições ali realizadas. Dessa forma, divisa , além de ser indicativo da própria cambial , assinala a existência dessa mesma reserva ou disponibilidade a favor de um país em mercado estrangeiro.

Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Divisa separa estados. Fronteira, países. Limite, cidades.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#divisa | 1 – (economia) foreign currency.\n• demanda por divisas → demand for foreign\ncurrency.\n\n2 – funds; money. Apesar de seu significado na\neconomia, no direito o termo divisa é\nfrequentemente usado com o significado de\nfundos, recursos, dinheiro.\n• evasão de divisas (dir. penal) → illegal transfer\nof funds abroad; illegal transfer of funds from\nBrazil; #money smuggling.\n\n3 – (fronteira entre estados) state line.\n_______________\n\n\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Divisa nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Divisa' no caso prático."

Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Internacional, Direito Militar, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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