Significado Prático
- Direito civil.* É a estabelecida no pacto antenupcial, feita por um nubente a outro, ou mesmo por terceiro, mediante escritura pública, desde que não exceda à parte disponível dos bens do doador, com exceção dos casos legais de separação obrigatória de bens.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Doação antenupcial nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Doação antenupcial' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: doação antenupcial
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
