| ID Semântico: |
de-placido:doacao-mortis-causa |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Assim se diz da doação, feita sob a condição de sobrevivência do donatário em relação ao doador, baseada ainda no princípio da revogabilidade, enquanto vivo o doador. Era instituída por tempo indeterminado ou dentro de prazo certo , pelo que, decorrido, não advindo a morte ao doador ( propter mortis suspicionem ) se daria a reversão . Embora admitam as legislações a cláusula de reversão na doação, a doação mortis causa , originária do Direito Romano, caiu em desuso, não logrando aceitação na atualidade. No entanto, nas doações propter nuptias , o Direito Civil brasileiro admite a doação mortis causa , considerando-a caduca quando faleçam o donatário e os filhos deste antes do doador. As próprias doações por avanço ou antecipação das legítimas não se consideram mortis causa , pois que o domínio e a posse dos bens já se transferem ao donatário ao tempo em que se fez, e quando vivo o doador , indicando-se doação inter vivos feita de pai a filho.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Doação “mortis causa”' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Assim se diz da doação, feita sob a condição de sobrevivência do donatário em relação ao doador, bas..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: doação “mortis causa”
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
