Doença mental

   Doença mental

ID Semântico:	washington:doenca-mental
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

O mesmo que doença vistas no art. 92 do CC. Os atos jurídicos cerebral, condição para a exclusão de são anuláveis por dolo, quando este for a imputabilidade. causa: “Nos atos bilaterais, o silêncio in-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a moléstia que ataca o cérebro, impedindo que a pessoa possa agir com discernimento. Tem o mesmo sentido de afecção mental . A doença mental pode exercer, sob o ponto de vista jurídico, grande influência sobre a capacidade legal da pessoa por ela atingida. O doente mental, não podendo dirigir sua pessoa e administrar seus bens, está sujeito à interdição, visto que é considerado incapaz para praticar atos com validade jurídica. Diz-se, genericamente, loucura , apresentando-se, no entanto, em várias graduações que não somente o Direito como a Medicina reconhecem e distinguem. Vide: Enfermidade mental. Louco .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#doença mental | (dir. penal, excludente de\nculpabilidade) insanity; mental disease.\n• doente mental → insane.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Doença mental' é complexo."	"O mesmo que doença vistas no art. 92 do CC. Os atos jurídicos cerebral, condição para a exclusão de são anuláveis por do..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: doença mental

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)