Dolus malus

   Dolus malus

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/dolus-malus
Classe:	Locução Latina
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Latim
Áreas de Foco:	Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Quando a vontade do agente quis o mau resultado.

• Nota Adicional:* **1.** *Direito civil.* Emprego de manobras astuciosas com o objetivo de prejudicar alguém, constituindo vício do negócio jurídico passível de provocar sua anulabilidade, dado que tal artifício consegue ludibriar pessoas sensatas e atentas. **2.** *Direito penal.* Intenção de praticar uma ação criminosa que pode constituir agravante ou qualificadora.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: dólus málus.) Dolo Último dia de um prazo (CPC, art. 184). mau.

• Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

Quando a vontade do agente quis o mau resultado.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Dolus malus nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Dolus malus' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Locução Latina
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Latim
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: dolus malus

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia