| ID Semântico: |
de-placido:domicilio-eletivo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
É o domicílio escolhido pela vontade das partes ou determinado por imposição legal, para que nele se promova o cumprimento ou execução do ato jurídico do negócio ou da convenção ajustada. Assim, verbi gratia , quando num contrato se estabelece o foro de eleição , admite-se que, artificialmente, se tenha escolhido um domicílio , diferente do domicílio real , para que nele se execute a obrigação. Diz-se, também, domicílio especial . Mas o domicílio eletivo ou especial , propriamente contratual, somente se admite para o cumprimento de obrigações contratuais quando livremente consentem as partes em fazer semelhante escolha. Quando estabelecido por lei, o domicílio escolhido ou eletivo determina a competência para qualquer caso, desde que conforme ao princípio de lei que o instituiu.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Domicílio eletivo' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: É o domicílio escolhido pela vontade das partes ou determinado por imposição legal, para que nele se..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: domicílio eletivo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
