Domínio fiscal

   Domínio fiscal

ID Semântico:	de-placido:dominio-fiscal
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Na técnica da Ciência Financeira, assim se entende o conjunto de bens, móveis e imóveis, que constituem o acervo patrimonial produtivo do Estado, nos quais se incluem não somente os bens arrendados (aforados), como os que constituem os bens industriais . O caráter que os distingue é o da produtividade, ou seja, promoção de rendas deles derivadas para a formação das rendas patrimoniais e industriais. Distingue-se do domínio público , quando é este considerado como conjunto de bens que se colocam ao uso e gozo comum, ou para satisfação de necessidades de ordem pública, sem que produzam qualquer espécie de rendimento.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Domínio fiscal' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Na técnica da Ciência Financeira, assim se entende o conjunto de bens, móveis e imóveis, que constit..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: domínio fiscal

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva