Domínio municipal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Domínio municipal
| ID Semântico: | de-placido:dominio-municipal |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Denominação especial dada ao conjunto de bens, dominicais e de uso público, pertencentes ou atribuídos ao Município, como pessoa de Direito Público. Os bens do domínio municipal , dentro da regra, dizem-se de domínio público municipal e de domínio fiscal municipal , com as mesmas acepções em que se têm as duas espécies de domínios.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Domínio municipal' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Denominação especial dada ao conjunto de bens, dominicais e de uso público, pertencentes ou atribuíd..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: domínio municipal
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
