Double jeopardy

ID Semântico:	marcilio:double-jeopardy
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Significado Prático

double jeopardy | (criminal law)\n• bis in idem;\n• #dupla persecução (penal, pelo mesmo fato)\n• dupla punição;\n• cláusula do ne bis in idem;\n\n• cláusula proibitiva do bis in idem.\n• Atenção à pronúncia de jeopardy:\no → JÉ-pər-di.\n• Não diga JÉO-pər-di.\n• O “o” é mudo.\n• Double Jeopardy Clause → regra prevista na\nQuinta Emenda da Constituição dos EUA, pela\nqual o réu não pode ser punido duas vezes pelo\nmesmo crime. Equivale, mutatis mutandis, ao\nprincípio “ne bis in idem”do direito brasileiro ou\nà proibição da dupla persecução penal pelo\nmesmo fato.\n•\ndouble jeopardy = direito de não ser julgado mais\nde uma vez.\n➢ https://www.echr.coe.int/documents/con\nvention_por.pdf\n\n•\nDiferença:\n➢ #double jeopardy = direito de não ser\njulgado mais de uma vez pelo mesmo fato.\n➢ #ne bis in idem= direito de não ser punido\nmais de uma vez pelo mesmo fato.\n•\nVeja convencao europeia de Direitos Humanos.\n•

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'double jeopardy' em processos transnacionais..."	"#double jeopardy \| (criminal law)..."

Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Classe Terminológica: Direito Comparado
Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
Nível Técnico sugerido: Profissional

Idioma originário: Inglês
Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
Pronúncia ou leitura recomendada: double jeopardy