Dumping

   Dumping

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/dumping
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito internacional privado.* **1.** Venda de produtos no mercado externo a preço inferior ao do mercado produtor ou interno, com o escopo de anular a concorrência e conquistar o mercado. Não é, portanto, necessário para sua configuração que a comercialização do produto ocorra por preço abaixo do seu real custo produtivo. **2.** Introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro, inclusive sob as modalidades de *drawback*, a um preço de exportação inferior ao seu valor normal.

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/504/dumping

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É expressão usada para indicar a organização, que tem por objetivo vender mercadorias de sua produção ou comércio em país estrangeiro por preço inferior aos artigos similares, neste mercado, a fim de que possa afrontá-los ou retirá-los da concorrência. Para combater o dumping , quando este traz prejuízo à economia do país, institui-se o regime da majoração dos direitos aduaneiros, em virtude da qual se procura anular os efeitos da concorrência que o dumping estabelece. O dumping não somente pode decorrer de organização comercial exportadora, como de proteção às exportações, de modo a vir concorrer com os produtos do país para onde se destinam. Pode ser estabelecido em caráter permanente , ou em caráter provisório , apenas para encontrar colocação ao excesso de produção , evitando-se uma prejudicial depressão em seu valor, internamente.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

É a velha prática capitalista consistente em colocar os produtos da indústria nacional no exterior por preços mais baixos do que no mercado interno. Normalmente, os tratados internacionais que visam ao estabelecimento de um mercado comum regional ou plurirregional condenam a prática dessa manobra comercial (Gatt, Mercosul etc.). Geralmente as legislações tributárias internas prevêem a possibilidade de neutralizar os efeitos dessa prática desleal, mediante a elevação da alíquota do imposto de importação, sempre que constatada sua ocorrência. No plano internacional poderá haver bitributação sem que incorra em inconstitucionalidade alguma. Quem aufere rendas, por exemplo, no Brasil e no Exterior deverá pagar o imposto sobre a renda aos fiscos dos dois países. Uma forma de evitar esse duplo gravame é firmar tratados bilaterais ou multilaterais.

• Referência/Fundamentação:* Harada, Kiyoshi (1999, p. 92)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

É a velha prática capitalista consistente em colocar os produtos da indústria nacional no exterior por preços mais baixos do que no mercado interno. Normalmente, os tratados internacionais que visam ao estabelecimento de um mercado comum regional ou plurirregional condenam a prática dessa manobra comercial (Gatt, Mercosul etc.). Geralmente as legislações tributárias internas prevêem a possibilidade de neutralizar os efeitos dessa Ha prática desleal, mediante a elevação da alíquota do imposto de (1 importação, sempre que constatada sua ocorrência. No plano internacional poderá haver bitributação sem que incorra em inconstitucionalidade alguma. Quem aufere rendas, por exemplo, no Brasil e no Exterior deverá pagar o imposto sobre a renda aos fiscos dos dois países. Uma forma de evitar esse duplo gravame é firmar tratados bilaterais ou multilaterais.

• Referência/Fundamentação:* rada, Kiyoshi 999, p. 92)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#dumping | dumping.\n• antidumping tariff → tarifa antidumping.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Dumping nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Dumping' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: dumping

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)