Acordo de não persecução penal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Acordo de não persecução penal
| ID Semântico: | marcilio:acordo-de-nao-persecucao-penal |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Acordo de não persecução penal = uma espécie de\n#deferred-prosecution agreement\nArt. 28-A do CPP.\n__________________\n\nNa The Economist:\nNineteen years ago an unknown Chinese company set\nup its first European sales offices, in a suburb of\nFrankfurt and an English commuter town, and started\nbidding to build telecoms networks. Today Huawei\nsymbolises the daunting rise of China Inc—and a global\ntrading system in which trust has collapsed.\n\n= participar em #licitações para construir redes de\ntelecomunicações\n\nTo #bid = participar em licitação\n___________________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'Acordo de não persecução penal' em processos transnacionais..." | "#Acordo de não persecução penal = uma espécie de..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: Acordo de não persecução penal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
