Acordo de segredo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Acordo de segredo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/acordo-de-segredo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito internacional privado.* É o que pode ser objeto de uma carta de intenção, com o intuito de preservar segredos que possam dar dividendos a uma das partes no decorrer da negociação. É uma obrigação de não divulgar certas informações e conhecimentos confidenciais, sendo na verdade um contrato autônomo, usual na tratativa de contrato de comunicação de conhecimento tecnológico (Maristela Basso).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Acordo de segredo nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Acordo de segredo' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: acordo de segredo
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
