Acordo setorial (Política nacional de resíduos sólidos)

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   Acordo setorial (Política nacional de resíduos sólidos)
ID Semântico: cadip:acordo-setorial-politica-nacional-de-residuos-solidos
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

  • Referência/Fundamentação:* Lei nº 12.305/2010, art. 3º, I
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Ato de natureza contratual firmado entre o poder público e Le fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo 12 em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo 3º ciclo de vida do produto.

  • Referência/Fundamentação:* i nº .305/2010, art. , I

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Acordo setorial (Política nacional de resíduos sólidos)'." "As regras de 'Acordo setorial (Política nacional de resíduos sólidos)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: acordo setorial (política nacional de resíduos sólidos)

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Glossário Jurídico
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