É um t nosso drawback 3.244, decret repres

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   É um t nosso drawback 3.244, decret repres
ID Semântico: cadip2022:e-um-t-nosso-drawback-3244-decret-repres
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

ermo inglês que significa recobrar. Foi incorporado ao Direito Tributário, inicialmente, pelo art. 37 da Lei nº Harada, de 14-8-57. Atualmente, acha-se disciplinado pelo (1999, o-lei nº 37, de 18-11-66, por meio de seu art. 78. enta uma espécie de incentivo fiscal na área de importação de mercadorias e abarca três modalidades: (a) suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada; (b) isenção dos tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilização no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado; (c) restituição, total ou parcial, dos tributos que hajam sido pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.

  • Referência/Fundamentação:* Kiyoshi p. 92)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'É um t nosso drawback 3.244, decret repres'." "As regras de 'É um t nosso drawback 3.244, decret repres' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: é um t nosso drawback 3.244, decret repres

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
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