| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/edil |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito romano.* Era cada um dos dois magistrados administrativos da antiga Roma, que tinham a incumbência de auxiliar os tribunos da plebe, abastecer mercados, organizar diversão nas festas religiosas, supervisionar a polícia e a manutenção dos serviços públicos. **2.** *Ciência política.* Vereador que atua como membro da Câmara Municipal com a função de emitir leis municipais.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim aedilis , tinha, em Roma, o sentido de designar o magistrado , com a atribuição de inspecionar os edifícios públicos e particulares, os divertimentos públicos, os aquedutos, o abastecimento de águas às cidades, enfim, de zelar por tudo que dizia respeito aos interesses comuns. Depois, por extensão, passou a designar o Vereador que, participando do Legislativo Municipal (Câmaras Municipais), tinha atribuições para decretar as posturas , em que se enfeixam os regras relativas às construções e toda matéria referente aos interesses do Município e de seu povo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de EDIL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de EDIL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: edil
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva