Efeitos legais
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Efeitos legais
| ID Semântico: | de-placido:efeitos-legais |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Assim se designam todos os resultados que devem proceder do ato do contrato, quando são eles os previstos na própria lei. São, assim, os naturais resultados que se obtêm de tudo que é feito em determinação da lei, em virtude de convenção ou contrato ou resultado de ação.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Efeitos legais' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Assim se designam todos os resultados que devem proceder do ato do contrato, quando são eles os prev..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: efeitos legais
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
