Eficácia semântica

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/eficacia-semantica
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Semiótica jurídica* e *teoria geral do direito.* Eficácia social que diz respeito à relação semântica da norma (signo) não só com a realidade social a que se refere, mas também com os valores positivos (objetos denotados). Sob o prisma semântico, a norma eficaz seria a cumprida e aplicada concretamente, por haver uma relação de adequação entre ela e o que sucede na realidade social e nos valores positivos. O sentido semântico liga, diretamente, a eficácia à obediência de fato, não prevendo os casos de desobediência de normas eficazes (no sentido técnico). A adequação semântica conduz à verificação sociológica das razões pelas quais a norma é cumprida, uma vez que só importa o fato de sua obediência regular. Logo, será eficaz, semanticamente, a norma que tiver condições fáticas de atuar, por ser adequada à realidade social e aos valores positivos, sendo por isso obedecida. Como ensina Tércio Sampaio Ferraz Jr., pela eficácia sociológica ou social considerar-se-á eficaz a norma que encontrar na realidade social e nos valores positivos as condições de sua obediência, ou seja, a que tiver seus preceitos observados pelos destinatários.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de EFICÁCIA SEMÂNTICA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de EFICÁCIA SEMÂNTICA de forma direta e acessível no caso."

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