| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/egresso |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito penal.* É, pela lei de execução penal, o condenado que durante o período de prova está em liberdade condicional, ou que, pelo prazo de um ano contado da saída da penitenciária, se encontra definitivamente em liberdade por ter cumprido a pena.
- Nota (Glossário 2011):* O indivíduo que, condenado por sentença e tendo contemplar outro recurso para a correção do erro fático. cumprido a respectiva pena, deixa o estabelecimento penal.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na execução penal, é o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento, ou o liberado condicional, durante o período de prova. O egresso é assistido por patronato público ou particular, inclusive para a obtenção de trabalho e para a sua reinserção no meio social.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#egresso | (dir. penal) ex-convict; former\nconvict; convict who served a prison sentence and\nwas released from prison.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Egresso nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Egresso' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: egresso
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
