Eleição

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/eleicao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Eleitoral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Ciência política* e *direito eleitoral.* a) Ato de eleger; b) escolha de alguém, mediante voto, para um cargo; c) ato de conferir mandato público ou político àquele que se elegeu. **2.** *Direito civil* e *direito comercial.* Ato de selecionar ou escolher dirigente de associação, sociedade simples ou empresária, baseado na vontade da maioria de seus membros.

Nota Adicional:* 1. (cien. pol. e direito eleitoral. a) Ato de eleger; b) escolha de alguém, mediante voto, para um cargo; c) ato de conferir mandato público ou político àquele que se elegeu. 2.(dir. civ.e com.) Ato de selecionar ou escolher dirigente de associação, sociedade simples ou empresária, baseado na vontade da maioria de seus membros

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim electio , de eligere (escolher, eleger), em sentido amplo é o ato pelo qual se escolhe ou se prefere alguma coisa ou alguma pessoa. Diz-se, também, sufrágio . Eleição . No sentido do Direito Administrativo, em oposição a nomeação , significa, precisamente, a escolha de uma pessoa, por meio de votos colhidos entre outras pessoas, para ocupar um cargo ou desempenhar uma função pública. A eleição tem a propriedade, assim, de conferir um mandato público ou político ao eleito, que se diz mandatário daqueles que o elegeram, desempenhando o mandato segundo os princípios firmados em lei, onde se acham consignados os poderes que lhe são outorgados. Quando a eleição é promovida numa associação ou sociedade de caráter privado, cujos administradores ou diretores são eleitos, os poderes de semelhante mandato serão os que se consignam nos Estatutos da instituição e subsidiariamente os que decorrem de princípios ou dispositivos legais. Segundo a forma por que a eleição se executa, diz-se direta ou indireta . A Lei nº 9.504, de 30.09.97, estabeleceu normas para as eleições de Presidente, Governador, Senador, Deputados Federal, Estadual e Distrital e Vereador.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#eleição | election.\n• realizar eleição → to hold an election.\n_______________\n\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ELEIÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ELEIÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Eleitoral, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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