Eligibility

   eligibility

ID Semântico:	marcilio:eligibility
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. eligibility |\n1 –\n• legitimação;\n• legitimidade;\n• autorização;\n• habilitação;\n• qualificação;\n• satisfação / preenchimento de requisitos.\n• elegibilidade* (veja nota abaixo, no verbete\nelegível)\n\nVeja os exemplos:\n• eligibility for benefits →\no legitimação / legitimidade para\nreceber benefícios;\no direito de receber benefícios;\no (satisfação dos) requisitos para\nreceber benefícios;\no habilitação / qualificação para\nreceber benefícios.\n\n2 – elegibilidade.\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'eligibility' em processos transnacionais..."	"#eligibility |..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: eligibility

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)