Em conformidade com
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Em conformidade com
| ID Semântico: | educere:em-conformidade-com |
| Classe: | Linguagem Jurídica e Estilo |
| Nível Técnico: |
Geral
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Português Jurídico, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Expressões muito comuns em citações de textos normativos. As duas formas estão adequadas. Cuidado apenas com a preposição adequada: Ele requereu a suspensão da tutela antecipada em conformidade com o art. 4º da Lei nº 4.348/1964. 96 A pena lhe foi imposta em conformidade com o art. 110, caput, do Código Pe nal. O Juízo de primeiro grau exarou sentença na conformidade do art. 22 da Lei nº 4.717/1965.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O uso de 'Em conformidade com' requer atenção e cuidado na escrita." | "Escrever com clareza usando 'Em conformidade com' de forma adequada." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Português Jurídico, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Linguagem Jurídica e Estilo
- Natureza Jurídica: Vocabulário e Estilo
- Nível Técnico sugerido: Geral
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: em conformidade com
Referência Bibliográfica
- Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere)
