Em face de

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Em face de
ID Semântico: educere:em-face-de
Classe: Linguagem Jurídica e Estilo
Nível Técnico:
       
         Geral
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Português Jurídico, Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

A expressão significa “em virtude de”, “diante de”: O agravo de instrumento foi provido em face do disposto no art. 120 da Cons­ tituição. Em face das circunstâncias expostas, não é possível ao STJ intervir no caso. Embora muito empregada, a expressão não apresenta o sentido de “contra”. As­ sim, diversos manuais de redação oficial (inclusive do STJ) consideram inad­ missível o uso de em face de para posicionar processualmente a parte contra quem se move ação. Nesse caso, deve-se utilizar a preposição contra ou em desfavor: Inadequado: Ação de reparação de danos ajuizada pelo autor em face da em­ presa de materiais de construção. Adequado: Ação de reparação de danos ajuizada pelo autor contra empresa de materiais de construção.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O uso de 'Em face de' requer atenção e cuidado na escrita." "Escrever com clareza usando 'Em face de' de forma adequada."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Português Jurídico, Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Linguagem Jurídica e Estilo
  • Natureza Jurídica: Vocabulário e Estilo
  • Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: em face de

Referência Bibliográfica

  • Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere)