Embargos à execução

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   Embargos à execução
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/embargos-a-execucao
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito processual civil.* Forma de defesa do executado. Oposição do executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, à execução, apresentada no prazo de quinze dias, contado da data da juntada aos autos do mandado de citação. Tais embargos não terão efeito suspensivo. Mas o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. A decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, cessando as circunstâncias que a motivaram.
  • Nota (Glossário 2011):* 1.(Direito Civil) - Vício de consentimento caracterizado - Meio pelo qual o devedor se opõe na intenção de prejudicar ou fraudar outrem. 2.(Direito Penal) à execução, seja ela fundada em título judicial (sentença) ou - Intenção de praticar o mal que é capitulado como crime, seja em título extrajudicial (duplicata, cheque, contrato), com a por ação ou por omissão. finalidade de desconstituir o título.
  • Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Recurso usado na fase execução para discutir irregularidades havidas no processo, inclusive valores apresentados nos cálculos.
  • Nota Adicional (Fonte: TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)):* recurso usado pelo réu na fase de execução para discutir o cumprimento da decisão, do acordo ou a prescrição da dívida.
  • Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Meio pelo qual o devedor se opõe à execução, fundada em título extrajudicial (duplicata, cheque etc.).
  • Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* É um processo em que o devedor tenta impedir a cobrança da dívida, ou seja, tenta impedir a execução. Nesse processo, ele pode dizer, por exemplo, que não foi chamado para se defender no processo principal ou que já pagou a dívida.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Genericamente, são os embargos que possam, com fundamento legal, ser interpostos na fase executória. Dizem-se também embargos do executado ou embargos do devedor . Mas a locução embargos à execução tem sentido mais amplo, desde que se pode referir a qualquer espécie de embargo que possa ser promovido à execução da sentença, não somente pelo executado, como por sua mulher (embargos à penhora) ou por terceiros prejudicados. E o embargo do executado ou de devedor atende somente ao recurso que lhe é facultado no período da execução. (ngc) Vide: Embargos do devedor.
  • Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Embargos que podem, com fundamento legal, ser opostos na fase de execução da sentença.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#embargos à execução | motion to stay\nexecution.\n• opor embargos à execução em face de alguém\n→ to file a motion to stay execution against\nsomeone.\n_______________\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\ndefesa que o devedor faz em um processo de execução. Os embargos ganham um número diferente do processo de execução, são na verdade um processo a parte.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de EMBARGOS À EXECUÇÃO nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de EMBARGOS À EXECUÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: embargos à execução

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | DOD Pédia – Dizer o Direito | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados
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