Embargos À execução fundada em sentença
| ID Semântico: |
de-placido:embargos-a-execucao-fundada-em-sentenca |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Modalidade de embargos do devedor, para impugnar execução fundada em título executivo judicial, com efeito suspensivo; serão recebidos quando o devedor alegar (CPC, art. 741): a) falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento, se a ação lhe correr à revelia; b) inexigibilidade do título; c) ilegitimidade das partes; d) cumulação indevida de execuções; e) excesso de execução (CPC, art. 743), ou nulidade desta até a penhora; f) qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação com execução, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença; g) incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Embargos À execução fundada em sentença' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Modalidade de embargos do devedor, para impugnar execução fundada em título executivo judicial, com ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: embargos à execução fundada em sentença
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
