Embargos de OBRA NOVA
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Embargos de OBRA NOVA
| ID Semântico: | de-placido:embargos-de-obra-nova |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Assim também se diz a ação nunciação de obra nova , cuja finalidade é impedir (embargar) a continuação de obra ou construção feita em contravenção à lei ou aos direitos de vizinhança, compelindo o proprietário da obra nova a pará-la e desfazê- la, repondo tudo como anteriormente se encontrava. Vide: Ação de nunciação de obra nova . Nunciação . Obra nova .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Embargos de OBRA NOVA' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Assim também se diz a ação nunciação de obra nova , cuja finalidade é impedir (embargar) a continuaç..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: embargos de obra nova
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
