Embargos de terceiro

   Embargos de terceiro

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/embargos-de-terceiro
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito processual civil.* Processo acessório, conexo a uma ação principal, que tem por fim defender o bem daquele que, não sendo parte numa demanda, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bem que possua ou sobre o qual tenha direito incompatível com o ato constritivo.

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/650/embargos-de-terceiro

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Recurso próprio da fase de execução, cabível em situações em que a decisão atinge o patrimônio de pessoas alheias à relação processual.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)):* ação usada para discutir a execução de bens de posse ou propriedade de quem não é parte no processo trabalhista.

• Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* É a ação que uma terceira pessoa, que não faz parte do processo principal, pode iniciar para pedir que se retire uma penhora sobre um bem seu.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação dada à intervenção de pessoa estranha à causa, para que se respeite direito seu, violado ou esbulhado por ato ou diligência autorizada pelo juiz. A turbação ou esbulho à posse ou direito desta pessoa, que por esse meio vem intervir na causa, deve ser fundada em penhora, depósito, arresto, sequestro, venda judicial, partilha, arrecadação ou qualquer outro ato de apreensão judicial, que a venha privar do uso e gozo da coisa, que é sua, ou se encontra em sua posse. Nesta razão, mais se mostra uma ação dentro de outra ação, que propriamente um recurso no sentido estrito do vocábulo. Os embargos de terceiro podem ser interpostos em quaisquer fase da ação, seja contenciosa ou executória, desde que se manifestem quaisquer dos atos acima assinalados e em virtude dos quais se dê a apreensão da coisa ou molestação de seu direito.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Verificando a invasão do patrimônio de pessoas alheias à relação processual, o legislador ofertou a esses terceiros um instrumento processual de grande eficácia: embargos de terceiro. (V. terceiro prejudicado.)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#embargos de terceiro | (processo) third\nparty’s motion to stay execution.\n\n• opor embargos de terceiros → to file a third-\nparty motion to stay execution.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de EMBARGOS DE TERCEIRO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de EMBARGOS DE TERCEIRO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: embargos de terceiro

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP) | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)