Embargos de terceiro (ET)

   Embargos de terceiro (ET)

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/embargos-de-terceiro-et
Classe:	Conceito Trabalhista
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito do Trabalho
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a forma de defesa usada por uma pessoa que não faz parte do processo para proteger seus bens quando eles são alvo de apreensão ou bloqueio por engano. Essa ação permite que o terceiro defenda seu patrimônio e evite que seus bens sejam usados para pagar uma dívida que não é dele.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Embargos de terceiro (ET)."	"As regras de Embargos de terceiro (ET) foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho
• Classe Terminológica: Conceito Trabalhista
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: embargos de terceiro (et)

Referência Bibliográfica

• Glossário TRT1