Embriaguez

   Embriaguez

ID Semântico:	washington:embriaguez
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

S.f. Estado da pessoa ou mesmo pela intenção de matar, homicício embriagada. doloso (CP, art. 121); Elementos NormaNota: O CP, art. 24, declara que só a embriativos, aqueles que exigem uma avaliação guez acidental exclui a imputabilidade e não jurídica ou social. a culposa, “aquela que a pessoa embora

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de embriagar-se , do latim inebriare (embebedar-se, embriagar-se), quer o vocábulo significar o estado em que se encontra a pessoa, que se embriagou ou está embriagada, pela absorção ou ingestão de bebidas alcoólicas ou de substâncias de efeitos análogos. Tecnicamente, é a embriaguez dita de alcoolismo agudo , manifestado pela perda do raciocínio ou do discernimento, o que leva o embriagado, transitoriamente, a não se poder conduzir como em estado normal, de plena compreensão e direção de vontade, enquanto perdurem os efeitos da intoxicação ou do inebriamento provocado pelas bebidas absorvidas em excesso. Em relação à perda da consciência ou aniquilamento da razão, a embriaguez apresenta-se como completa ou incompleta . Em relação à sua provocação pode ser dita voluntária ou fortuita e por força maior . A voluntária pode ser simples ou sem intenção predeterminada , como pode ser preordenada ou predeterminada , mostrando-se nestes dois aspectos como embriaguez culposa . Da natureza da embriaguez advém a imputabilidade do ato praticado pelo embriagado , sob o domínio dela. A embriaguez voluntária ou culposa não isenta o agente da responsabilidade pelo crime praticado. A embriaguez fortuita ou por força maior pode atenuar ou mesmo livrá-lo da sanção penal.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#embriaguez | (dir. penal) intoxication.\n• embriaguez preordenada → premeditated\nintoxication.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Embriaguez' é complexo."	"S.f. Estado da pessoa ou mesmo pela intenção de matar, homicício embriagada. doloso (CP, art. 121); Elementos NormaNota:..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: embriaguez

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)