Ementa

   Ementa

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/ementa
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito processual civil* e *penal.* Sinopse ou resumo de uma decisão judicial, principalmente dos acórdãos dos tribunais. **2.** *Teoria geral do direito.* Síntese de textos normativos.

• Nota Adicional:* 1. (dir.prc.civ. e penal. Sinopse ou resumo de uma decisão judicial, principalmente dos acórdãos dos tribunais. 2. (teor.ger.dir.) Síntese de textos normativos

• Nota (Linguagem Simples):* Resumo de uma decisão judicial.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Relatório bastante resumido do processo.

• Nota (Glossário TRT1):* É o resumo de uma lei ou de uma decisão judicial. Ela é parte obrigatória das leis e de outros atos normativos e serve para apresentar, de forma clara e objetiva, o conteúdo essencial do texto.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Resumo do entendimento adotado por acórdão.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)):* texto reduzido, resumo.

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Sumário ou resumo de um texto de lei, de uma decisão judiciária ou de um parecer jurídico e que vem logo no início do texto. O art. 943, §1º, do CPC determina que todo acórdão deverá ter ementa.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. ementa. Pl. de ementum.) pessoa e de seus bens, igualmente aos maioS.f. Sumário de um texto da lei, ou de uma res de 21 (vinte e um) anos. decisão judiciária que compreende o térmi-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Deriva do latim ementa , plural de ementum (pensamento, ideia), de e e mens (juízo, razão, mente), é aplicado de modo geral, para indicar toda espécie de apontamento ou anotação tomada para lembrança , a fim de que, por aí, se produza depois o documento ou escrito que se quer fazer, ou se execute o ato nela lembrado. No sentido administrativo, ementa , às vezes, significa o resumo de qualquer fato levado ao conhecimento de uma pessoa, para que por ela execute ou determine o serviço aí designado, ou representa, mesmo, uma determinação ou ordem para ser cumprida por aquele a quem é dirigida. Mas, em qualquer circunstância, traz sempre o sentido de apontamento ou anotação, para que se execute ou se faça o que nela está inscrito. Ementa . Em sentido próprio do Direito, quer ementa significar o resumo que se faz dos princípios expostos em uma sentença ou em um acórdão, ou o resumo do que se contém numa norma, levado à assinatura da autoridade a quem compete referendá-la ou decretá-la.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

1. Resumo da matéria e conclusão de um acórdão. 2.Síntese do conteúdo de uma lei. 3. Sinopse de textos normativos. Fundamentação Legal: Artigos 205, §3º; 943, §1º e §2º; 944, parágrafo único, do CPC/2015.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

1. Resumo de texto de lei ou de decisão judiciária.

2. Conjunto de palavras-chave que indicam o assunto discutido e a regra resultante do julgamento do caso em pauta.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Relatório bastante resumido do processo.

• Nota Adicional (Fonte: Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024)):*

Recomendação de Linguagem Simples: Ao invés de usar o termo técnico, prefira usar: "Resumo da decisão judicial".\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ementa | synopsis of the decision; headnote;\nsyllabus.\n_______________\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nresumo da decisão.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Relatório bastante resumido do processo.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Relatório bastante resumido do processo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de EMENTA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de EMENTA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ementa

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico | Glossário TRT1 | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)