| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/empregado |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito do trabalho.* Todo aquele que presta serviço não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
- Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Trabalhador pessoa física que presta serviços subordinados, onerosos e de natureza não eventual a empregador.
- Nota Adicional (Fonte: TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)):* trabalhador que presta serviços com subordinação, mediante pagamento, não podendo ser substituído e de forma não eventual ao empregador.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim implicare (unir, juntar, ligar), é o vocábulo utilizado, na terminologia jurídica, para indicar a pessoa física que, unida ou ligada a outra, por se encontrar sob sua direção, presta serviços a esta, em regra, mediante uma remuneração. Embora se possa admitir empregado , em acepção genérica, como a pessoa que se ocupa em fazer alguma coisa para outrem, mesmo gratuitamente, no conceito rigorosamente jurídico, o sentido de empregado é o de quem está sempre no exercício de uma ocupação sob fiscalização e direção de outrem, sujeito a horário, e da qual decorrem vantagens ou remunerações para seu ocupante, seja qual for a categoria da ocupação. Empregado , em tal significação, exprime sempre o sentido de auxiliar, colaborador ou trabalhador assalariado . Mesmo o auxiliar interessado nos negócios do estabelecimento, comercial ou industrial, desde que não possui a qualidade de sócio , tenha ordenado ou remuneração pelos serviços ou cargos ocupados, é empregado . E não importa que o emprego, cargo, ocupação ou serviço seja em caráter permanente. Tanto basta que a pessoa física seja admitida, com efetividade ou temporariamente, para exercer qualquer cargo, ofício ou ocupação a mando e por conta de outrem, para que, assim, se titule. Empregado . A CF/1988 denomina, genericamente, de servidor público civil tanto ao funcionário que exerce cargo efetivo ou comissionado, como ao empregado ou celetista, que ocupa emprego.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#empregado | (dir. do trabalho) employee.\n“Employers are required to create and keep the\nworkplace reasonably safe for their employees”.\n• empregado assalariado → salaried employee\n[Covington, Robert N. Employment Law, p. 413].\n• empregado celetista → vide CONSOLIDAÇÃO DAS\nLEIS TRABALHISTAS (CLT).\n• empregado comissionado → commission-paid\nworker. [Covington, Robert N. Employment Law,\np. 412].\n• empregado em estágio probatório →\nprobationary employee.\n\n• empregado em regime de tempo parcial →\npart-time employee.\n• empregado eventual → casual employee.\n• empregado por prazo indeterminado → at-will\nemployee.\n“Employees that do not have term employment\ncontracts are at will employees and may be\ndischarged at any time without cause”.\n[Hamilton, Robert W., The Law of Corporations,\np. 341].\n• empregado público → government employee.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de EMPREGADO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de EMPREGADO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: empregado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
